Modelo Integrado CAF Educação, Referencial da Avaliação Externa e EQAVET

Modelo Integrado CAF Educação, Referencial da Avaliação Externa e EQAVET, 2.ª edição Público-alvo:

O Modelo Integrado CAF Educação, Referencial da Avaliação Externa e EQAVET destina-se a todas as instituições de ensino e formação, de nível não superior, abrangidas pela Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro que aprovou o Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior.

A componente relativa ao EQAVET (European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training/ Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional) tem especial interesse para as instituições que ministram cursos de formação profissional, em particular as escolas profissionais que, ao abrigo do art.º 60 do Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, têm que implementar sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos em articulação com o EQAVET aprovado pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009.

Em função dos objetivos que presidem à autoavaliação e das regras aplicáveis a cada instituição de ensino e formação, o Modelo Integrado poderá ser utilizado de três formas:

  • CAF & Referencial da Avaliação Externa;
  • CAF & EQAVET ou ainda;
  • CAF, Referencial da Avaliação Externa e EQAVET.

Origem e evolução do modelo

O Modelo Integrado: CAF Educação, RAE e EQAVET resultou de um trabalho colaborativo desenvolvido com seis agrupamentos de escolas, uma escola secundária e  cinco escolas profissionais. A DGAEP constituiu com estas escolas painéis de clientes com o objetivo de (i) conhecer as dificuldades das escolas no desenvolvimento dos seus processos de autoavaliação e, em ambiente colaborativo, (ii) construir soluções à medida das necessidades das instituições de ensino e formação.

Assim, o Modelo Integrado visa dar resposta a necessidades reais das escolas, sendo, desta forma, um modelo único na Europa pois está adaptado ao contexto específico do setor de ensino português.

A 2ª versão do "Modelo Integrado: CAF Educação, Referencial da Avaliação Externa & EQAVET", publicada em fevereiro de 2019, justificou-se pela necessidade de atualizar a componente relativa à avaliação externa, na sequência da publicação do novo referencial, divulgado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, em 19.02.2019, o qual será adotado no âmbito do Terceiro Ciclo de Avaliação Externa das Escolas que tem início em 2019.

Faz parte deste Modelo Integrado um conjunto de anexos que constituem ferramentas de trabalho para as escolas que pretenderem articular a CAF com o RAE ou com o EQAVET. Destacamos, neste conjunto de anexos, a estrutura do relatório de autoavaliação e do plano de melhorias que resultaram da síntese das sugestões apresentadas pelas treze escolas envolvidas neste trabalho colaborativo e a quem a DGAEP agradece a disponibilidade e empenho em levar a bom porto este projeto.

Principal objetivo:

Promover a realização de um processo de autoavaliação agregador, através da avaliação integrada dos indicadores relativos ao modelo CAF Educação, Referencial da Avaliação Externa (Terceiro Ciclo de Avaliação Externa das Escolas) e EQAVET, possibilitando uma economia de recursos e de tempo, bem como uma visão de conjunto sobre os vários processos avaliativos.  

Documentos de apoio específicos (docx):

* Ver em materiais de apoio os restantes instrumentos de apoio ao processo de autoavaliação.

FAQs - Autoavaliação & Avaliação Externa (Lei n.º 31/2002, de 20 dezembro)

Apoio técnico DGAEP: caf@dgaep.gov.pt

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